Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões

A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não conseguiu afastar nem reduzir a multa de mais de R$ 4 milhões por atraso na obrigação de fazer e litigância de má-fé imposta pela Justiça do Trabalho.

Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.

Restou incontroverso nos autos a existência de plano de classificação de cargos, organizando em quadro de carreira o pessoal da reclamada, com aval das entidades sindicais, o que constitui óbice à pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.

Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos materiais, a uma ex-empregada que sofreu acidente de trabalho no setor de produção de balas e chocolates, em 1982.

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Renan busca harmonia dos três Poderes

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso